Câmara de Conquista divulga nota sobre votação do Projeto da Reforma Administrativa

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Ocorreu na noite desta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Conquista, a votação do projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, que trata sobre a Reforma Administrativa dos cargos da Casa.

De acordo com a justificativa do projeto, ele “soma junto a outras ações como revisão de contratos, elaboração de processos de formalização de contratos e compras, consultas à órgãos de consultoria jurídica (Tribunal de Contas, AMM, entre outros), tudo para melhorar a gestão com legalidade, transparência e trazer mais produtividade à Câmara”.

Segundo informações, o resultado da votação se deu com a rejeição do projeto. Votaram contra o projeto, os vereadores: Amauri, Reginaldo, Airton, Junio e João Henrique; e a favor: Rodrigo, Túlio e José Humberto. Ressalta-se que o presidente Hernandes César não votou; ele apenas daria voto, caso houvesse empate.

Confira a nota divulgada agora a noite pelo facebook da Câmara:

“Primeiro gostaríamos de destacar que qualquer informação de gastos da Câmara Municipal de Conquista está disponível a qualquer cidadão no Portal da Transparência, no site oficial, ou na sede administrativa, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, através de requerimento formal protocolado na Secretaria Geral.

A nova gestão da Câmara Municipal de Conquista elaborou uma Reforma Administrativa dos cargos da casa, visando unicamente a organização das atribuições dos cargos que estavam em desvio de função. Muitas notícias falsas circularam, já até nomeando os profissionais que estariam aqui. Muita conversa falsa circulou pelas redes sociais e pelas ruas, que a Câmara estaria criando inúmeros cargos, com altos salários, nomeando várias pessoas por política. Isto não procede. De forma geral, elaboramos uma reforma para adequar situações que estavam em desacordo com o que pede órgãos de controle do serviço público. Em resumo, extinguimos um cargo e criamos outro, unicamente visando a regularização das atribuições dos servidores, e readequação para que não houvesse desvio de funções dos mesmos.

Na noite de hoje, os vereadores reuniram-se, em recesso parlamentar, na 2ª Sessão Extraordinária, na Sede Administrativa, onde são realizadas as sessões extraordinárias, o que é legalmente previsto, para votar a Reforma Administrativa, a qual foi rejeitada por 5 votos.

Queremos deixar claro que a nova gestão da Câmara está focada em regularizar desvios de funções e procedimentos que estavam em desacordo com a legislação vigente nesta Casa. Continuamos agora com o quadro de servidores da estrutura administrativa vigente, donde não poderemos adequar estas funções, como planejamos, mas continuaremos trabalhando intensivamente, indo a fundo para colocar moral na Casa Legislativa de Conquista, que carece de atenção e políticas públicas que valorizem os R$146.080,46 que recebemos mensalmente de dinheiro público a título de duodécimo.

Prestação de contas, transparência, moralidade, publicidade e eficiência, é o que vocês podem esperar de nós.

Mais uma vez ressaltamos que quaisquer informações estão disponíveis a todos, bem como, o Projeto da Reforma Administrativa votado e rejeitado no dia de hoje.

Boa noite a todos!”