Obrigações ambientais para 2020 é tema de curso da Fiemg

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Regras serão esclarecidas por advogada e analista ambiental do Sistema Fiemg

Com a aproximação da data limite para envio da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) do segundo semestre de 2019 pelos geradores e destinadores licenciados pelo Estado de Minas Gerais, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) - Regional Vale do Rio Grande promove na próxima terça-feira (18), das 8h às 12h, o curso Obrigações Legais Ambientais 2020.

A advogada da gerência de Meio Ambiente do Sistema Fiemg, Denise Bernardes Couto, abordará as principais obrigações anuais aplicáveis à indústria.

Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental recolhidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Estado estão entre os temas preparados pela advogada. Documentos expedidos online via Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos - ferramenta que permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e/ou destinados no Estado - também compõem a pauta.

Já a agenda de recursos hídricos para 2020 ficará a cargo do analista Ambiental do Sistema Fiemg Deivid Lucas de Oliveira."Tratarei, principalmente, das alterações em relação à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e da Declaração de Carga Poluidora, com vencimento para 31 de março", destacou Oliveira.

Funções do Sistema Federal de Regulação de Uso (Regla), vinculado à Agência Nacional de Águas (ANA), e do Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad) também integram a lista dos temas a serem esclarecidos pelo analista.

O investimento para associado aos sindicatos patronais é de R$ 30; para o público-geral, R$ 50. A inscrição deve ser efetuada por meio da plataforma Sympla. O telefone para contato é (34) 3312-2100.