Prefeitos da Amvale discutem projetos estruturantes

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Prefeitos e gestores municipais de convênios dos municípios associados à Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) estiveram reunidos na sexta-feira (31), na sede da Canacampo, em Campo Florido, em continuidade na realização das reuniões da entidade de forma itinerante. Esta foi a segunda na atual gestão do presidente e prefeito de Uberaba, Paulo Piau; a primeira foi em Delta. Piau e o prefeito anfitrião Renato Soares de Freitas fizeram a abertura do encontro, seguido pela exposição de questões administrativas da associação a cargo do secretário Executivo, José Luiz Alves.

"Foi uma reunião de altíssimo nível e que focalizou assuntos de interesse dos municípios da região", citou Paulo Piau, ao agradecer a acolhida do colega prefeito Renatinho. Para ele, ainda, foi muito oportuno tratar de questões como regularização de imóveis, licenciamento ambiental, energia fotovoltaica e a utilização do led na iluminação pública, além dos oportunos esclarecimentos sobre o fundo de investimento da Caixa Econômica Federal. 

Paulo Piau, de outra parte, informou que teve acatado o convite que formulou ao presidente do (TJMG) Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Nelson Missias de Morais, que deverá vir a Uberaba no próximo dia 11 de junho, quando os prefeitos da Amvale irão apresentar suas demandas e reivindicações.

Também para o prefeito Renatinho, "a reunião foi muito positiva, como sempre, e ficamos muito felizes em poder receber os prefeitos na nossa cidade, quando foi possível debater assuntos do real interessa das nossas comunidades".  

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Finisa (Fundo de investimento à Infraestrutura e Saneamento) – Este foi o tema da primeira apresentação de convidados pela Amvale, para atender demanda formulada por prefeitos associados. O Finisa é administrado pela CEF (Caixa Econômica Federal) e pode ajudar cidades a investir em saneamento e infraestrutura urbana. As explanações foram feitas pelo superintendente Regional da CEF/Triângulo Mineiro, Luiz Carlos Alves, e pelo gerente Regional CPA, Gilmar Pereira Passos. Explicaram que os itens financiáveis são pavimentação, requalificação de feiras, veículos, iluminação pública, construção de aterro sanitário, drenagem, modernização da administração pública, construção do paço municipal, elaboração de estudos e projetos, entre outros. O fundo é um financiamento mais simplificado, pois não há necessidade de análises técnicas de engenharia e vistorias da Caixa, agilizando o andamento das obras. "É uma linha de crédito própria da CEf e que oferece até dois anos de carência e oito anos de prazo para quitação", destacou o superintendente. Foi criado um ambiente, em separado, para reunião de técnicos da CEF com gestores de convênios das prefeituras, para análise e atualização dos convênios firmados entre as instituições e os municípios da região.  

Programa de Eficiência Energética – PEE -  Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e a legislação vigente, as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica devem aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional líquida em ações que combatem o desperdício de energia, o que consiste no Programa de Eficiência Energética das Empresas de Distribuição – PEE. A abordagem foi feita pelos engenheiros de Desenvolvimento Eduardo Barroso e Helder Oliveira, da empresa Allies Sustentabilidade. A Cemig recebepropostas de projetos de Eficiência Energética, que contemplem unidades consumidoras atendidas na área de concessão da Cemig.O principal objetivo da Chamada Pública é tornar o processo decisório de escolha dos projetos beneficiados pelo PEE mais transparente e democrático. "O PEE pode ser aplicado tanto na área de iluminação pública quanto na eficiência energética", diz Barroso, ao observar que, no caso de um centro administrativo municipal, por exemplo, pode chegar a 90% a redução no gasto com energia elétrica.

Ainda nessa área, o diretor Comercial e de Marketing da empresa Ilumitech, Paulo Bellotti, expôs sobre o Programa de Iluminação Superled. Demonstrou um modelo já implantado em outras prefeituras municipais, cuja vantagem é a rapidez de implementação, além do preço a ser pago no prazo de cinco anos pelos municípios. A prefeitura só paga aquilo efetivamente instalado. "Estamos propondo que os processos de manutenção se racionalizem com a adoção do led, a energia paga pelo município caia drasticamente no seu valor e que seja aumentado o índice de luminosidade", assinalou Bellotti.   

VAF – O consultor Clodoaldo Soares, em sua apresentação, falou sobre o VAF (Valor Adicionado Fiscal). Adiantou para os prefeitos algumas soluções que podem adotar no aumento do ICMS para o município, embora esteja encerrado o prazo de apresentação da declaração, acrescentou ele, "iniciamos outra etapa que é de coletar as informações, corrigidas e verificar a possibilidade de aumento. Prazo para que os municípios apresentem os recursos, visando a melhoria

"Inicia o momento mais importante, que é em que o município tem possibilidade de correção das informações prestadas. Verificar a possibilidade de correção desses documentos", diz. O VAF é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e do Imposto sobre Produtos Industrializados aos municípios mineiros.

O prazo para a entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF/VAF) relativa ao exercício de 2019, ano-base 2018, terminou nesta sexta-feira, 31 de maio de 2019. A DAMEF/VAF é utilizada para medir o volume de movimentação econômica ocorrida no município no último exercício. Ela corresponde a tudo o que cada empresa (comércio, indústria, etc), de cada município vendeu (saídas) menos o que comprou (entradas). A partir da entrega da DAMEF/VAF, a SEF-MG fará a apuração do índice de participação que cada município mineiro terá no total da receita proveniente da arrecadação do ICMS e do IPI exportação.

Fonte: Lúcio Castellano (Comunicação/Amvale)