Cemig tenta travar leilão das hidrelétricas, dentre elas a de Jaguara em Sacramento

Cemig

O governo federal marcou para 30 de setembro leilão de concessões de quatro usinas operadas pela estatal mineira Cemig, cujos contratos venceram, de acordo com publicação do Diário Oficial da União. As usinas a serem leiloadas são: São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande – operadas pela Cemig, além da usina Agro Trafo.

A venda das concessões de usinas pode render cerca de R$ 12 bilhões ao Tesouro, o que já constava da estimativa de arrecadação do governo para este ano. Segundo publicação no DO, deverá ser utilizado como critério de julgamento das propostas do leilão o maior valor de bonificação pela outorga. As concessões deverão ser outorgadas pelo prazo de 30 anos, contados da data de assinatura do contrato de concessão ou do término do contrato vigente.

Ao jornal O Globo, em abril deste ano, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, já afirmava que mesmo com o recurso da Cemig no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a relicitação das usinas, o governo já manifestou à corte que não há negociação em curso ou intenção da União de voltar atrás na decisão de vender as concessões.

A reportagem do TOPUAI entrou em contato com a assessoria da Cemig que explicou nesta manhã de quarta-feira (19) que no momento a estatal ainda enxerga tratativas de negociação com a União.

O presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, reafirmou hoje, em audiência com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, a proposta de negociação com a União para solucionar o processo judicial que envolve a continuidade destas concessões.

Segundo a nota da Cemig, “o encontro foi uma nova tentativa de manter o diálogo com o Governo Federal na busca de uma solução negociada, permitindo que o contrato assinado em 1997 seja preservado e que se evitem prejuízos aos consumidores”.

A Cemig acredita que a manutenção do leilão das usinas neste formato atual causará impacto direto no consumidor residencial, que passará a pagar R$ 140 por megawatt-hora para rentabilizar o investidor, o que representa um expressivo aumento na tarifa.

Para a estatal, a sua proposta contempla benefícios objetivos para a União. Ela reafirma sua postura em buscar uma solução negociada com a União, evitando, assim, a quebra do contrato firmado em 1997. Essa ruptura pode ainda desencadear altos valores de indenização à Cemig e inviabilizar o leilão das três usinas marcado para setembro.

Em Junho, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) abordou em audiência pública esta questão, uma vez que a portaria 133/2017 permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloar as usinas hidrelétricas cujos contratos de concessão com a União já estão vencidos.