Procon recomenda ao SAAE de suspender cortes e garantir água para população

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Como coordenadora do Procon, a promotora de Justiça de Sacramento, Carla Rodrigues Fazuoli, divulgou nesta terça-feira (24), nova recomendação administrativa (nº 2/2020), desta vez direcionada ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Osny Zago, com algumas providências no abastecimento de água para a população, diante do enfrentamento do novo coronavírus.

No documento, o Procon recomenda à autarquia um plano de emergência e contingência específico ao atendimento dos usuários do serviço de saneamento básico, garantindo água potável para que as famílias fiquem em suas casas e adotem boas práticas da prevenção da doença, no prazo de 5 dias.

Outra medida é a suspensão, imediata e preventiva, enquanto perdurar a situação de pandemia, das ordens de serviço de cortes no abastecimento de água dos usuários, independente do motivo.

E por fim, que o SAAE informe a população, da forma mais efetiva possível, sobre as medidas adotadas, tendo como referência as normas do órgão regulador.

Confira o documento na íntegra, clicando aqui.

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Procon-MG recomenda plano de emergência no fornecimento de energia elétrica

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), recomendou à Companhia de Energética de Minas Gerais (Cemig) a adoção de medidas para assegurar o fornecimento de energia elétrica à população enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Uma das medidas é a elaboração, no prazo de cinco dias, de “plano de emergência e de contingência específico em cada município ou localidade atendida”. Essa medida é fundamentada pelo artigo 11 da Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que elenca alguns serviços essenciais, como a produção e distribuição de energia elétrica, “cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

Outra recomendação do Procon-MG é que a Cemig suspenda, imediata e preventivamente, durante a pandemia, “as ordens de serviço de cortes no abastecimento de energia elétrica dos usuários, independentemente do motivo”.

De acordo com o documento, o objetivo das medidas é “o enfrentamento e contenção da pandemia do novo Coronavírus (2019-nCov), pois garantir o acesso à energia elétrica é indispensável para as famílias ficarem em casa e adotarem as boas práticas de prevenção da doença”. 
 
O Procon-MG também estabeleceu que, em caso de falta de energia elétrica, a Cemig assegure o funcionamento dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário. O documento sugere que a concessionária recorra aos prestadores locais para adotar as medidas necessárias e disponibilize, inclusive, geradores para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.

Para finalizar, o órgão de defesa do consumidor pede que a população seja informada, da forma mais efetiva, sobre as medidas adotadas.

A Recomendação também foi divulgada aos promotores de Justiça do Procon-MG no Estado.

Fonte: Redação/Ministério Público de MG