Chega à Câmara o projeto com mais de 2.000 assinaturas para acabar com a contribuição da taxa de iluminação pública

Cosip

Eram necessárias 960 assinaturas. Movimento ganhou força e mais de 2000 assinaturas querem a revogação da lei da Cosip

Tudo indica que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal número 1.516 de 25 de setembro de 2017, que institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação Pública – Cosip e dá outras providências”, será um grande marco para a história política do Município.

Os advogados Danilo Inácio Padovani, José Bonifácio Borges e Silva e Thiago Silva Scalon, protocolizaram na manhã desta segunda-feira (13) o referido projeto que foi entregue em mãos para o presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Pedro Teodoro Rodrigues de Resende.

Através destes advogados, cerca de 2.131 pessoas, ou seja, aqueles cidadãos que confirmam o apelo da iniciativa popular para revogação da lei que cria a tão polêmica taxa de iluminação pública, representam exatamente 11,11% do eleitorado de Sacramento.

O presidente da Câmara recebeu o projeto e se prontificou em colocar em tramitação ainda este ano, se possível até 15 de dezembro. A leitura de entrada do projeto à Casa será lida durante a reunião ordinária desta segunda-feira.

“A coisa mais importante que se abriu é a participação popular, o direito de cidadania de participar e reivindicar seus direitos. Isso é muito importante e recebo este projeto com grande alegria, por isso quero assegurar à vocês que o projeto terá o tramite legal e constitucional dentro desta Casa e em mais breve possível, vou pedir para que possam agilizar dentro do tempo regimental com avaliação jurídica e que as Comissões principalmente a CCLJ se manifeste através do parecer para que isso possa entrar para discussão e votação”, afirmou o presidente da Câmara.

Desde o dia 7 de outubro foi criada a mobilização para conseguirem 5% de assinaturas que equivalem a 960 eleitores, número mínimo exigido para que o projeto fosse de iniciativa popular e pudesse entrar em tramitação.

Praticamente em um mês foram conseguidas mais que o dobro do número exigido, sendo que do número confirmado, foram excluídas ainda assinaturas sem identificação do título de eleitor, de documentos desnecessários ou de cidadãos que não votavam no município.

Certidão – praticamente a única adversidade que atribuiu ao número de assinantes, mesmo que expressivo, se deu com a obrigatoriedade do título de eleitor, se não fosse isso, o alcance poderia ter sido muito maior.

O Cartório Eleitoral também expediu certidão comprovando o atendimento à lei em regência, sobretudo, do número de eleitores existentes na cidade, 19.181.

Entenda a justificativa do projeto ou a revolta da população com a Cosip

Na justificativa do PLIP, os advogados representantes das 2.131 pessoas que assinaram a iniciativa, explicam que no dia 25 de setembro deste ano, a população foi às ruas protestar contra a criação da Lei Municipal que cria a Cosip, sendo que a mesma foi sancionada pelo prefeito no mesmo dia.

“Ocorre, que mesmo uma grande parcela da população tendo requerido educadamente mediante protesto em redes sociais, de que não houvesse sanção, não ocorreu o veto”, afirmam no projeto.

Dentre outras considerações:

- o fato do Município ter uma renda de aproximadamente R$ 90 milhões anuais a título de arrecadação de diversos tributos;

- levando em conta de que a autarquia SAAE elevou em 30% a tarifa de esgoto de todos os imóveis da cidade;

- considerando a imensa crise econômica eu assola o país, em que mais de 18% da população encontra-se desempregada, o que não é diferente no município;

Entregue o projeto, os advogados comentaram as expectativas: “Sabemos que vai ser difícil esta revogação, porque dos nove vereadores apenas dois se manifestaram contra o projeto”, disse Danilo. Já Scalon, acredita que o primeiro passo foi importante, a apresentação do projeto: “o importante para nós era conseguir o mínimo eleitoral exigido para propor este projeto de iniciativa popular, por isso nem contabilizamos as outras que não valiam. Atingimos 11,11% através de várias pessoas que nos procuraram, pessoas de todos os níveis sociais...”, finalizou.

* Redação/Daniel Afonso