Devós diz que não está ‘enrolando’ para entregar parecer da comissão sobre o projeto que revoga a Cosip

Cosip

Vereador assegura que aguarda o parecer do IBAM para que o referido projeto entre em pauta para votação no plenário

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Conversamos na tarde desta quarta-feira (7) com o vereador Luiz Devós (foto), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento (CFFCO) da Câmara de Sacramento, que falou sobre a tramitação para entrar em discussão e votação no plenário o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que “Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.516 de 25 de Setembro de 2017, que Institui a Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e Dá Outras Providências”.

De acordo com o vereador, mesmo ele tendo votado a favor da Cosip, ele reconhece a importância do projeto popular e assegura que seu voto será técnico e não político. A justificativa que o vereador “arrasta” em discurso é de que depende do posicionamento do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para que o projeto seja finalmente votado. Alega ainda que respeita os propositores do referido projeto, inclusive as pessoas que assinaram o mesmo, admitindo também a precisão com a lei orçamentária, a qual sua comissão está inserida.

“Ninguém melhor que o instituto para posicionar qual o melhor caminho que devo seguir para dar o parecer, seja dentro da legislação para que não deixe dúvidas...”, ressalta.

Questionado sobre se mudaria o voto a favor para revogação da Cosip, ele desconversou: “criei um critério que não vou manifestar o voto, que de uma hora para outra, no tramitar do processo, posso mudar de ideia, seguro isso comigo porque amanhã essas informações podem mudar tudo. O parecer é técnico, não é político”, garante.

Mesmo diante de tantas discussões calorosas em plenário e principalmente nas redes sociais, ele pede um pouco de paciência: “precisa abaixar esta fervura que é muito chata. É muito ruim para o contribuinte, como também para nós vereadores, nosso administrador, isso não é uma situação agradável”, desabafa.

Cabe lembrar que o projeto encontra-se com o vereador que pediu prorrogação do prazo regimental para dar o parecer. O artigo 71 do Regimento Interno diz que: “para emitir parecer sobre qualquer matéria, cada Comissão terá o prazo de quinze dias, prorrogável por oito dias, pelo presidente da Câmara, a requerimento fundamentado”.

Recentemente os vereadores derrubaram o parecer emitido pelo IBAM para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Todos os vereadores rejeitaram o parecer e agora aguardam o parecer da (CFFCO). Segundo um advogado da Câmara, o IBAM geralmente demora um pouco mais para responder quando se trata de questão orçamentária.

O PLIP recebeu cerca de 2.131 subscrições de eleitores (cerca de 11,11%) que não querem pagar a polêmica taxa ou contribuição. Na época, apenas três vereadores votaram contra a Cosip: Edmilson Peres, Henrique Spirandeli e Leandro Desemboque.

* Redação/Daniel Afonso