Presidente da Câmara cumpre Regimento e coloca em votação as comissões permanentes

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A primeira reunião ordinária do ano na Câmara Municipal de Sacramento foi marcada pela eleição das comissões permanentes, cumprindo determinação do Regimento Interno da Casa. A reunião aconteceu na noite de ontem (4), por volta das 20h, em atraso pela falta de energia elétrica nas imediações do centro da cidade.

É percebido que muitos projetos geralmente são discutidos e outros passam “batido” e são aprovados sem embate por parte dos vereadores, principalmente aqueles que defendem as ações do prefeito, por ter na bancada, a maioria da situação. Porém, nesta reunião, os trabalhos para votação dos membros das comissões, foram marcados por tentativas de acordos entre os vereadores da situação e oposição, para conseguirem uma vaga em certa comissão. A discussão foi em vão. Venceram os vereadores da situação, aqueles que estão aliados ao governo municipal.

O Regimento prevê através dos artigos 47 e 48 que estas comissões devem assegurar aos membros, “a representação proporcional dos partidos que participam da Câmara”. E ainda que sejam membros que são “técnicos e pessoas de reconhecida competência na matéria em exame”. Em outras palavras, por exemplo: na comissão de Saúde, poderia ocupar um membro que trabalhe na área, como médicos, dentistas; na de Legislação e Justiça, um advogado.

O que aconteceu é que os vereadores Henrique Spirandeli, Leandro Araújo e Maurício Viana, não conseguiram se eleger em nenhuma das comissões em que se candidataram. É válido ressaltar que o presidente não pode integrar nenhuma comissão. Por muitos anos, observava-se que as comissões eram ocupadas por membros tanto da situação quanto da oposição.

Mesmo após a votação, os membros também não decidiram quem seriam os presidentes das respectivas comissões. Segundo informações, essa decisão se dará de consenso entre os respectivos membros de cada comissão.

Confira como ficou as comissões para o biênio 2019-2020:

I – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Edmilson de Souza Peres

Marcos dos Santos Pires

Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende

 II – COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO

Marcos dos Santos Pires

Luster Fernandes

Edmilson de Souza Peres

 III – COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende

Marcos dos Santos Pires

Luster Fernandes

 IV – COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Edmilson de Souza Peres

Marcos dos Santos Pires

Luster Fernandes

 V – COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Edmilson de Souza Peres

Luiz Devós

Luster Fernandes

 VI – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Luster Fernandes

Marcos dos Santos Pires

Luiz Devós

 VIII – COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO

Luiz Devós

Marcos dos Santos Pires

Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende

Depois da votação, o presidente Matheus Bizinoto, realizou os trabalhos de praxe, e deu continuidade à sessão, mas mesmo tendo autonomia para isso, colocou em votação, se os vereadores permaneceriam em plenário para apresentação dos seus requerimentos e indicações [explicando: cumpriria a pauta que estava proposta]. E é para assustar: teve vereador que já queria ir embora cedo para casa, sem apresentar nenhuma indicação, requerimento ou projeto – isso na primeira reunião ordinária de 2019, depois de quase dois meses de recesso.