Projeto para revogar a taxa de iluminação volta à CMS e Maurício Viana se junta aos vereadores que já votaram a favor: Edmilson-Henrique-Leandro

Cosip

Vem reviravolta na Câmara Municipal. Aquela antiga “novela” da taxa de iluminação pública parecia ter tido fim, mas não. Na reunião desta segunda-feira (4), o vereador Maurício Alves Rodrigues (Maurício Viana) leu o projeto de lei que deu entrada na Casa que trata sobre “revogar a Lei Municipal 1.516 que instituiu a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – Cosip e dá outras providências”.

Além de Viana, o projeto foi assinado pelos vereadores Edmilson Peres, Henrique Spirandeli e Leandro Desemboque.

Sobre a Cosip, vale lembrar que essa pauta já foi discutida e amplamente repercutida nas redes sociais, depois que a maioria dos vereadores rejeitaram o primeiro projeto de iniciativa popular da história para revogar a referida taxa, imposta pelo Poder Executivo.

Na época, apenas os vereadores Henrique, Leandro [ambos da oposição] e Edmilson [situação] votaram a favor da revogação da taxa de iluminação. Os demais, exceto o presidente da época, o vereador Dr. Pedro Teodoro, votaram contra o projeto popular. Já o vereador Luiz Devós faltou a sessão e não participou desta votação.

Diante de tanta polêmica, perguntamos ao vereador Maurício Viana se ele “virou” oposição ao governo ao trazer um projeto deste teor. Ele disse ao jornalista Daniel Afonso, do TOPUAI, que não é oposição, mas quer coerência em relação à questão. Agora queremos saber: qual a postura do vereador Dr. Pedro, já que poderá votar o projeto; e se o vereador Luiz Devós faltará ou não no dia da votação do mesmo.

Leia abaixo, a justificativa do projeto – que seria apresentado por Maurício Viana, mas quando este chegou à Câmara, soube que os vereadores Henrique e Leandro também apresentariam projeto semelhante ao seu; e acharam condizente apresentar apenas um, com os quatro vereadores assinando.

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Agora, Viana quer revogar a Lei da Cosip, pois segundo ele, "nada mudou e nada se edificou..."

“O vereador que ora subscreve a revogação da Lei Municipal 1.516 que instituiu a contribuição para o custeio de iluminação pública – COSIP, é o mesmo que em setembro de 2017, contrariando, inclusive, o clamor popular votou pela sua aprovação. No tempo de então esse vereador acreditou na mensagem de Sua Excelência o Senhor Prefeito de que essa quantia mensal de contribuição dos munícipes ia realmente melhorar e muito a iluminação pública de Sacramento que, em grande parte, ainda é a herança deixada no governo de Dr. José Alberto Bernardes Borges no início dos anos 1990.

Essa era a esperança deste vereador que foi, aos poucos, percebendo que nada mudou e nada se edificou. Ruas continuam escuras, muitas nas periferias não tem sequer posteamento regular, não tem sequer lâmpadas. A população tem diariamente apresentado reclamações sobre essa deficiência do serviço público. A minúscula ação da Prefeitura Municipal nesse setor de iluminação pública não difere em nada das outras administrações que não cobravam do contribuinte esse valor complementar, e o que se tem feito, como por exemplo, a iluminação na entrada do bairro Cajuru o próprio orçamento municipal comporta com toda folga sem necessitar dessa cobrança da COSIP. O que se tem feito por aí o orçamento municipal está apto a cobrir com tranqüilidade sem precisar onerar o povo mais que onerado se encontra.

Enfim, não se cumpriu o que o projeto de lei e sua mensagem trouxeram para aprovação da lei, o serviço continua precário e péssimo. Esperava-se que, a cada mês um novo serviço de melhoria da iluminação pública fosse apresentado à população e nada disso aconteceu.

Não considero um erro de minha parte ter votado no projeto em setembro de 2017, pois realmente eu, como vereador, esperava a melhoria do serviço proposto, mas erro será neste momento em não reconhecer que o povo paga e o serviço continua péssimo. Nesse sentido retiro meu apoio e apresento a revogação da lei que onera o povo e não traz o benefício prometido. Espero que todos os demais vereadores que, na minha concepção, estão vendo essa situação acontecer, venham apoiar o presente projeto de revogação da COSIP por não cumprir sua função estabelecida na lei.”

* (Neste caso, a justificativa era somente do vereador Maurício Viana, porém o projeto foi subscrito pelos demais: Edmilson-Henrique-Leandro)