Vereador Maurício Viana justifica seu projeto que regulamenta solenidades do Legislativo

Câmara

Depois de ampla discussão no plenário da Câmara sobre o projeto de resolução apresentado pelo vereador Maurício Alves Rodrigues (Maurício Viana) referente à regulamentação das homenagens que o Poder Legislativo realiza durante o decorrer do ano, o presidente Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, divulgou através da Rádio Sacramento e no site da instituição, a entrega para hoje (10) do cartão de prata Professora Maria das Mercês Aparecida Maluf Ribeiro.

A solenidade, marcada para às 19h, no Paço Municipal, atende à Resolução nº 345/2015, do então vereador Márcio Freitas (Marzola), e cada vereador indicou um professor a ser homenageado.

De acordo com Maurício Viana, seu projeto regulamenta as homenagens principalmente porque a maioria delas são de caráter político e populista, apresentada por vereadores de outras legislaturas:

“Ora a função da Câmara não é prestar homenagens, embora algumas previstas na Lei Orgânica como o título de cidadão honorário e a entrega individual de medalha, que mantivemos no projeto. Ora a Constituição Federal nos fala que as funções do Legislativo são quatro: criar leis, fiscalizar os atos do Executivo, assessoria em parceria com o Executivo e função Julgadora. Essas são as funções do Legislativo e não a criação de homenagens, a maioria delas de caráter político e populista, que tem consumido o trabalho da Câmara. Não é função da Câmara esse tipo de trabalho”, destacou.

Para apresentação e aprovação deste projeto, o vereador tem o apoio dos colegas vereadores: Edmilson Peres, Luster Fernandes e Matheus Bizinoto. “Tenho plena convicção de que será aprovado, pois os vereadores felizmente entendem que essa não é a função da Câmara”, disse.

No mês de outubro, a Câmara deveria ter cumprido ainda a Resolução nº 334/2013, do então vereador Mateus Pereira, que realiza a entrega do Diploma de Honra ao Mérito Vera Lúcia Gomide, comemorativo ao Dia do Servidor Público.

Questionada à assessoria de imprensa da Câmara, a justificativa dada ao TOPUAI foi que: “o presidente da Câmara, Dr. Pedro, disse que a homenagem ao Servidor dependerá do resultado final da tramitação do Projeto que Dispõe sobre a Regulamentação de Homenagens Prestadas pela Câmara Municipal”, ou seja, até o momento não se sabe se será realizada.

Devido aprovação de várias resoluções e leis na história da Câmara, há uma série de atividades, muitas delas, desconhecidas pela população e até mesmo, ignoradas o seu devido cumprimento.

Veja a lista abaixo:

- Fevereiro: Dia do Esportista, 19/02 (Lei 2017);

- Março: Moção de Congratulação Carolina Maria de Jesus (Resolução 316/2011, autoria do vereador Carlos Alberto Cerchi);

- Abril: Dia do Desemboque, 20/04 (Lei 1158/2010);

- Maio: Dia do Universitário, 08/05 (Lei 998/2006);

- Junho: Dia Municipal  de conscientização, prevenção e combate à violência contra o idoso, 15/06 (Lei 1318/2013;

- Julho: Dia do Produtor Rural, 07/07 (Lei 1126/2009);

- Dia do Padre Vítor Coelho, 21/07 (Lei 1042/2007);

- Dia do Motociclista, 27/07 ( Lei 1473/2016);

- Agosto: Cria o Título De Honra Ao Mérito ‘Francisco Afonso Da Costa ‘Empresa Amiga Cidadã Sacramentana’ (Resolução 347/2016, autoria do vereador Dr. Pedro Teodoro R. Resende);

- Dia do Voluntário, 15/08 (Lei 1108/2008);

-Diploma de Honra ao Mérito Juvenal Bizinoto comemorativo ao Dia do Produtor Rural, 23/08 (Resolução 309/2010, autoria do vereador Marcelino Marra);

- Setembro: Semana da Pátria, 1º a 7/09 (Lei 1136/2009);

- Dia do Ciclismo, 3º domingo do mês (Lei 1232/2011);

- Outubro: Dia Municipal do idoso, 01/10 (Lei 1427/2015);

- Dia Municipal da Água, 1º sábado do mês (Lei 1316/2013);

- Cria a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara (Resolução 158/1999, de autoria da vereadora Ivone R. Silva)

- Cria o cartão de prata ‘Profa. Mariléia Maluf’ comemorativo ao dia do professor, 15/10 (Resolução 345/2015);

- Dia do Servidor Público - Diploma de Honra ao Mérito Vera Lúcia Gomide (Resolução 334/2013, autoria vereador Mateus Pereira)

- Novembro: Semana da não violência doméstica e familiar, última semana do mês (Lei 1245/2011);

- Comendas e Títulos e Dia da Consciência Negra (Resolução 323/2011);

- Dezembro: Aluno Nota Dez (Resolução 310/2010, autorias vereadores Alex Bovi e Bruno Cordeiro);

- Dia do Portador de Necessidades Especiais, 2º domingo do mês (Lei 1072/2008);

* Redação/Daniel Afonso