Vereadores adiam votação para fixação do salário dos secretários municipais

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Estava prevista na pauta do presidente Matheus Fonseca Bizinoto, durante a reunião desta segunda-feira (19), na Câmara Municipal, a discussão e votação do projeto de Lei (PL), da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Sacramento para o período de 1º de Maio de 2019 a 31 de dezembro de 2020”; mas o projeto foi retirado de pauta, por causa do pedido de vista do vereador Luiz Devós, e ainda teve a ausência do vereador Edmilson Peres, que justificou o não-comparecimento à sessão ordinária.

Como na maioria das vezes, o público não compareceu no plenário para acompanhar presencialmente o trabalho dos vereadores. No máximo quatro pessoas estavam presentes no plenário, que teve a sessão aberta por volta das 19h50 e não no horário previsto que era 19h15.

Em relação ao aguardado projeto que seria discutido e foi repercutido nas redes sociais, que trata dos vencimentos dos secretários da Prefeitura de Sacramento, o vereador Henrique Spirandeli, a pedido do portal TOPUAI esclareceu seu ponto de vista: “os cargos de secretários, considerados como agentes políticos, ou seja, são equiparados aos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito; então a Câmara fica obrigada a colocar em apreciação para votação da fixação dos subsídios que popularmente chamamos de salário. O valor será R$ 7.685,58 mensais e com direito ao 13º [salário] e um terço de férias. Era comum os secretários terem um salário e recebia gratificações ‘GER’ para um aumento nos seus rendimentos. Com o entendimento de que o cargo de secretário é equiparado aos de Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, os mesmos não farão jus a receber mais essas Gratificações.  Por isso, o projeto está tramitando para regularizar a situação e garantir um melhor subsídio”, explica.

Sendo polêmico ou não, o projeto foi adiado pelo pedido de vista do vereador Devós, que os vereadores acataram, podendo retornar à próxima reunião para votação e discussão.

Outros projetos – O PL, do Poder Executivo, que: “Altera Dispositivos da Lei nº 18, de 1º de julho de 1955, que Institui o Código de Obras do Município e dá Outras Providências” – foi aprovado por unanimidade. Já o projeto do vereador Marcão Pires, que “Denomina de Padre Júlio Negrizzolo a Cavalgada de 1º de Maio e Contém Outras Providências” foi retirado da pauta; e outro do mesmo vereador, que institui a “Escola na Câmara” foi aprovado por unanimidade.

Com pedidos de dispensa de interstício, dois projetos foram inseridos na Ordem do Dia, mas apenas um foi votado. Um deles, trata da denominação de ruas nos residenciais Portal da Serra e Alto das Torres (foi adiado pelo pedido de vista do vereador Dr. Pedro); e o que denomina “Praça José Simão”, foi aprovado por unanimidade, já que votaram às pressas, uma vez que esta praça será inaugurada nesta quarta-feira (21), às 18h30, no bairro Eurípedes Barsanulfo.