Vereadores retornam do recesso e maioria acolhem parecer pela inconstitucionalidade da revogação da Cosip

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Depois de cumprirem o período regimental de recesso, os vereadores da Câmara Municipal de Sacramento voltaram a se reunir na noite desta segunda-feira (5) durante a primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2019.

Conforme constava na pauta divulgada no portal do Poder Legislativo, os vereadores discutiriam um parecer e dois projetos, mas acabou que um outro projeto também teve dispensa de interstício e foi incluso à discussão e votação.

A reunião demorou a começar com atraso de alguns vereadores e da configuração da mesa de transmissão da reunião pela Rádio Sacramento FM. Ao menos no início, assistiram à reunião ao vivo no plenário, somente o técnico da rádio, Luciano Gobbo, e o presidente do Sindicato dos Servidores, Wanderlei Camargos.

Os vereadores debateram e votaram primeiramente o Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) ao Projeto de Lei 1/2019, de autoria do vereador Maurício Viana e subscrito por mais três - Edmilson Peres, Henrique Spirandeli e Leandro Araújo, que: “Revoga a Lei Municipal nº 1.516, que Instituiu a Contribuição Para Custeio de Serviço de Iluminação Pública – Cosip, e Dá Outras Providências”. O parecer da comissão apontou ilegalidade e se deu inconstitucional ao projeto. Com isso, para continuar em tramitação, esse parecer teria que ter sido derrubado, mas contou com votos somente de quatro vereadores: Maurício Viana, Leandro Araújo, Henrique Spirandeli e Edmilson Peres. Sendo assim, não se discute mais revogação da Cosip neste ano, mas quem sabe poderá ser proposto em 2020, já que é ano eleitoral e boa parte da população clama pela redução dos impostos.

Já os projetos: 40/2019, da Mesa Diretora, que: “Dispõe Sobre a Alteração da Ementa e Artigo 1º da Lei nº 75 de 27 de Julho de 1972” – aprovado por unanimidade; e o 44/2019, da Mesa Diretora, que: “Dispõe Sobre Autorização de Incineração de Documentos no Arquivo Geral da Câmara Municipal de Sacramento/MG”, teve pedido de vista por parte do vereador Luiz Devós.

Por fim, um projeto do vereador Luster Fernandes que trata sobre “desmembramento de terrenos de 240 para 200 m²” foi incluído na pauta, mas teve pedido de vista por parte do vereador Viana, que conseguiu, mesmo com três votos contrários dos vereadores Luster, Marcos Pires e Edmilson Peres.