Rifaina decreta situação de emergência com novas medidas

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O prefeito da cidade de Rifaina (SP), Hugo César Lourenço, publicou nesta segunda-feira (23), o decreto nº 1.203, que “declara situação de emergência”, reconhecendo o estado de calamidade pública com medidas para o enfrentamento do novo coronavírus.

Dentre as providências do documento, constam: a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência; suspensão no período de 60 dias para férias de servidores lotados nas áreas de Saúde, Social, Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos; adiamentos de reuniões e audiências ou se possível a realização destas pela Internet; reorganização da jornada de trabalho dos servidores; suspensão de eventos esportivos, culturais, para terceira idade, feira livre e inaugurações; dentre outros.

Caso o município confirme a infecção de algum caso do Covid-19 (coronavírus), o paciente será licenciado para tratamento da própria saúde e colocado em quarentena domiciliar compulsória, conforme prevê a portaria do Ministério da Saúde.

No comércio, a prefeitura suspendeu o funcionamento dos restaurantes, bares e lanchonetes, com ressalvas ao atendimento pelas vias de e-commerce, delivery ou drive-thru. A exceção para funcionamento normal segue igual na maioria dos outros municípios como: farmácias, supermercados, casas de carnes, postos de combustíveis e outros, lembrando que tais estabelecimentos deverão adotar medidas profiláticas ou preventivas para o combate do coronavírus.

Leia na íntegra o decreto, clicando AQUI.