Audiência pública debate ressarcimento a municípios por socorro a vítimas em rodovias federais pedagiadas

Audiência Pública

Por iniciativa do deputado Aelton Freitas (PR-MG), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na manhã desta terça-feira (22) para discutir as providências que deverão ser tomadas para garantir o ressarcimento aos municípios pelos serviços prestados às vítimas de acidentes ocorridos em rodovias federais pedagiadas. O debate contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também estiveram presentes na audiência os vereadores que compõem a bancada do PR em Uberaba, Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Carneiro”, Denise Max “Denise da Supra” e Samuel Pereira, e ainda Thiago Mariscal (MDB).

O deputado justifica que, com o pagamento dos pedágios, os usuários das estradas federais têm direito a receber serviços de urgência e emergência. No entanto, de acordo com ele, no geral essa responsabilidade acaba sendo assumida pelos municípios mais próximos das ocorrências. “Entendemos que, com o dinheiro dos pedágios, as concessionárias adquirem plenas condições para reparar os municípios pelos gastos dispendidos por estes acolhimentos”, destaca o parlamentar.

Citando a cidade de Uberaba, Aelton ressaltou que os repasses do SUS são feitos com base no número de eleitores, mas o município tem uma população flutuante, como é o caso dos cerca de 30 mil estudantes de localidades vizinhas. Ele avalia que, em tese, para os moradores há recursos, mas isso não acontece com os viajantes que precisam ser atendidos na rede pública municipal. O vereador Kaká Carneiro reforçou que o município vem arcando com os custos do atendimento de vítimas de acidentes nas rodovias BR-050 e BR-262. 

Os estudos sobre este tema foram retomados em novembro do ano passado, segundo o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior. De acordo com ele, existem questionamentos jurídicos sobre a ideia de estabelecer um seguro, a ser pago pelo usuário no pedágio, além da questão de um eventual aumento de custo para os motoristas. Durante a audiência ficou acordado que um novo debate sobre o tema será proposto, com o envolvimento de outros órgãos, como o Ministério da Saúde, Denatran, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e a Superintendência de Seguros Privados, responsável pela regulação do setor.

Representando a ANTT, também participaram da audiência o procurador-geral, Márcio Luís Galindo, o gerente de Fiscalização e Controle Operacional de Rodovias, Marcelo Alcides dos Santos e o assessor do diretor-geral, Luiz Fernando Castilho.

* CMU