Comissão de Ética da Câmara analisará ofícios que questionam atitudes de vereadores

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Os vereadores Thiago Mariscal e Kaká Carneiro são acusados de cometerem excessos no exercício de suas funções

A Câmara Municipal recebeu três ofícios que questionam as ações de dois vereadores, Thiago Mariscal (MDB) e Kaká Carneiro (PR), e solicitam providências à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Os documentos foram lidos no Plenário da CMU nesta segunda-feira (13). Um dos ofícios foi encaminhado pela presidente do Hospital da Criança, Ana Paula Bosi Ribeiro Ferreira, juntamente com notificação extrajudicial. Neste caso foram anexadas cópias de postagens realizadas pelo vereador Thiago Mariscal em redes sociais, fazendo referências ao hospital.

Conforme a notificação, assinada pelo advogado Thiago Lúcio Brandão Cobo, é respeitado o direito de fiscalização por parte dos vereadores, “porém, o acesso ao hospital não pode acontecer de forma indiscriminada, em qualquer local e horário, devendo ser observadas as regras e procedimentos comuns a todos os cidadãos”.

O documento menciona ainda, que tal fiscalização deve acontecer sem que sejam violados os direitos dos profissionais que atuam no hospital, comprometendo a segurança dos procedimentos ali realizados. O advogado afirma que foram feitas várias reclamações, tanto pelos pacientes, quanto pelos profissionais que trabalhavam no local.

A notificação informa ainda, que “as visitas futuras deverão ter prévia autorização e o acompanhamento devido por profissional do hospital, sendo que uma vez desrespeitadas as normas do Hospital da Criança, este buscará as medidas judiciais cabíveis”.

Outro ofício foi assinado pelo prefeito Paulo Piau. O documento menciona as atitudes dos vereadores Kaká Carneiro e Thiago Mariscal, “que têm entrado em locais/repartições públicas municipais sem autorização da Câmara ou prévio agendamento da Administração e sem o consentimento dos responsáveis”.

Ainda de acordo com o ofício, “coexiste um respeito mútuo entre o Executivo e o Legislativo da cidade, que pautam as suas ações obedientes à ética, à moral e ao Estado Democrático de Direito, reciprocamente considerados e em seus propósitos estritamente institucionais”.

O texto afirma, também, que “os vereadores agiram de forma que se destoa do razoável, da ética e do respeito que se exige de um vereador, e que ambos agiram sob quebra de decoro parlamentar”. O documento menciona situações ocorridas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Fundação de Esporte e Lazer (Funel), Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu) e a Companhia Operacional de Desenvolvimento e Saneamento e Ações Urbanas (Codau), tudo documentado pelos respectivos responsáveis.

O terceiro documento recebido pela Câmara foi encaminhado pelo secretário municipal de Saúde, Iraci José de Souza Neto, contendo em anexo ando tanto a cópia da notificação extrajudicial do Hospital da Criança, como ofício encaminhado pelo diretor presidente da Funepu, José Eduardo dos Reis Félix, relatando os fatos e solicitando as providências cabíveis.

Também foi anexado documento assinado pelo procurador do Município, Francisco Leitão Pinto, que chama a atitude dos vereadores de inconstitucional, “por afrontar o princípio da separação dos poderes”. O procurador diz, ainda, que a fiscalização dos vereadores pode ser feita de várias formas, como pedidos de informação ao prefeito, convocação de seus auxiliares direitos, investigação por Comissão Especial de Inquérito (CEI), tomada de contas da Administração e requerimentos diversos.

Os documentos serão analisados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que é formada pela presidente Denise Max (PR), relator Ronaldo Amâncio (PTB) e o vogal Elias Divino da Silva (PHS).

Fonte: Jorn. Hedi Lamar Marques (CMU)