Nova plataforma usada no descarte de resíduos é tema de capacitação na Fiemg Regional

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A ferramenta será de uso obrigatório para emissão de documentação exigida na movimentação de resíduos perigosos e não perigosos em MG

Na próxima terça-feira (9), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) - Regional Vale do Rio Grande promove capacitação sobre o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos, das 8h às 12h, na sede da entidade. O uso da plataforma online, na qual são emitidos documentos exigidos na movimentação de resíduos perigosos e não perigosos em Minas Gerais, será obrigatório a partir de outubro, com exceção no caso de resíduo da construção civil, previsto para o ano que vem.

 Mantido pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o sistema reúne a movimentação de resíduos no Estado em um único ambiente. O passo a passo da ferramenta, exclusiva para indústrias geradoras, transportadoras, armazenadoras temporárias e de destinação final, será ensinado pelo analista ambiental da Regional Vale do Rio Grande, Hudson Torres. Conforme o especialista, o sistema proporciona segurança jurídica aos industriários. "Com o tempo, o empresário verificará que a utilização do sistema é simples e facilitará, por exemplo, a emissão a do Cadastro Técnico Federal (CTF), registro obrigatório para quem realiza atividade sujeita a controle ambiental", acrescenta.

 As declarações expedidas pela plataforma serão explanadas, entre elas o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Emitido pela empresa geradora, o documento de quatro vias deve ser portado no veículo durante o transporte e validado pelo receptor. Os participantes também esclarecerão dúvidas quanto ao Certificado de Destinação Final (CDF), documento que atesta a entrada do material em aterro licenciado. "Assinado, o CDF serve como comprovante de que a empresa realizou a correta destinação do resíduo", frisa Hudson.

 Por fim, em evidência a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), emitida semestralmente pelos geradores e destinadores. O compilado das operações realizadas no período substitui, conforme Hudson, o Inventário Anual de Geração de Resíduos.

Interessados em participar do evento devem se inscrever pela internet, por meio do Sympla. O investimento para associado aos sindicatos patronais ou participante do Programa Economia Circular é de R$ 30. Para não associados, R$ 80. A Fiemg Regional Vale do Rio Grande fica na Praça Frei Eugênio, 365, Centro. Para mais informações, o telefone de contato é (34) 3312-2100.