Novas regras sobre conduta em acidentes ambientais durante o transporte são esclarecidas na Fiemg Vale do Rio Grande

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O decreto nº 47.629/2019, que regulamenta a lei estadual sobre o atendimento a emergências ambientais durante o transporte terrestre de produtos e resíduos perigosos, foi tema de workshop na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) - Regional Vale do Rio Grande. A iniciativa de disseminar as obrigações pelo interior é da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE P2R2 Minas) e da Fiemg de Belo Horizonte. 

 A partir do mês que vem, o transportador deverá manter, diretamente ou por meio de empresa especializada, serviço de atendimento a emergências. Os prazos para agir durante o socorro foram definidos. "Ele terá que comunicar, imediatamente, o acidente e, em até duas horas, efetivar as demais primeiras respostas, como identificar o produto ou resíduo perigoso e iniciar o deslocamento efetivo da equipe de emergência", exemplifica o assessor jurídico ambiental da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Walter Rocha de Cerqueira. Ele também representa o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Setcemg) e é membro da CE P2R2 Minas. No evento, representante do Grupo Ambipar também discorreu.

 Outra incumbência do carregador é elaborar um Plano de Ação de Emergência (PAE) e disponibilizar cópia resumida no veículo. Além disso, o responsável pela assistência ao sinistro - transportador, se optar por realizá-lo ou empresa especializada - precisa cadastrar-se no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O objetivo é a catalogação dessas organizações junto ao órgão ambiental.

 Contratante e embarcador também possuem responsabilidades. Ambos deverão exigir o PAE do transportador. Da mesma forma, são deveres oferecer plantão de atendimento 24 horas para acionamento imediato, bem como assumir a operacionalização do PAE, caso o transportador não o faça.

Para Walter, o compartilhamento das funções é positivo. "Se você não contrata bem, você será responsabilizado", analisa, pontuando que a legislação do Estado é pioneira, uma vez que estabelece diretrizes em profundidade. As normas também se aplicam ao transporte ferroviário.

Em 2018, dos 373 acidentes ambientais comunicados ao Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), vinculado à Semad, 295 - 79% - aconteceram em rodovias.