Piau assina Projeto de Lei de Código de Ética Pública

Paulo Piau

A iniciativa faz parte das ações da Semana de Promoção dos Meios de Transparência e Exercício da Cidadania. Município é nota 10 em relação à transparência e teve 100% de aproveitamento no projeto do MPE "Águas Limpas"

Prefeito Paulo Piau assina Projeto de Lei de Código de Ética Pública da administração direta e indireta do município de Uberaba nesta quarta-feira (06). A iniciativa é da Controladoria Geral do Município e faz parte das diversas ações realizadas durante esta semana para promover o combate e a prevenção da corrupção em Uberaba. "É sendo transparente e promovendo a participação das pessoas, que conseguimos prevenir a corrupção e trabalhar de forma eficiente e ética", explica Carlos Magno Bracarense, Controlador Geral do Município. 

O Prefeito ressaltou a importância deste projeto para o município.

"Uberaba já tem nota 10 do Ministério Público Federal (MPF) com relação à transparência, mas é claro que quando se trata de servidor público, nós temos que ter um grau de exigência maior. O Código de Ética Pública visa primeiro a parte pedagógica, que é orientar as pessoas que aqui é diferente, que servir ao público tem que ser feito com máxima transparência, objetividade e produtividade", destaca Piau. Na semana passada, o Portal da Transparência da PMU também recebeu 100% de aproveitamento em avaliação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE), dentro do Projeto Águas Limpas.

Sobre o Projeto de Lei, o próximo passo será encaminhar o documento para tramitação na Câmara. "Servidor público significa ser transparente na totalidade, mas se alguém tiver algum desvio de conduta, nós temos que tomar as medidas cabíveis, pois é inadmissível. O Código de Ética Pública vêm na direção de fortalecer o serviço público daqui de Uberaba, e passa a ser um exemplo para fortalecer o serviço público nacional", pontua Piau. 

Dentre as outras ações da "Semana de Promoção dos Meios de Transparência e Exercício da Cidadania", está à abertura de vários canais para que a população possa fazer reclamações, denúncias, elogios e solicitações de informação com relação aos serviços da PMU. Segunda (04) começou a funcionar o tridígito 162, que atende das 12h às 18h por telefone. Terça-feira (05), o e-Ouv, sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal passou a atender Uberaba, enquanto nesta quarta, um guichê funcionou no saguão do Centro Administrativo para quem quisesse atendimento físico.  O guichê funcionará toda primeira quarta-feira do mês, das 12h às 18h. 

Duas palestras ainda serão realizadas nesta quinta-feira, dia 07 de dezembro, às 9h, no Anfiteatro do Centro Administrativo, para discutir sobre transparência e combate à corrupção. A primeira palestra será ministrada pela Drª Cláudia Costa de Araújo Fusco, Controladora-Geral Adjunta do Município de Belo Horizonte, e terá como tema: "Integridade, Transparência e Controle Social na Prevenção à Corrupção". Logo após, será a vez do Dr. Thales Messias Pires Cardoso, Procurador da República, do Ministério Público Federal em Uberaba, que ministrará a palestra "O combate à corrupção no contexto atual do Brasil".

* Secom/PMU