Políticas Públicas LGBT comemorou Dia da Mulher em roda de conversa na Fundação

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A Fundação Cultural de Uberaba promoveu sexta-feira (08), café em comemoração ao Dia Internacional da Mulher voltado ao seu público interno. Além das mulheres que fazem parte da FCU, o café contou com a participação das que atuam em atividades da Casa de Cultura como a primeira-dama Heloísa Piau, a jornalista Evacira Coraspe, a estudante Andreza Araujo, além de Daniela Velludo, representando a Seção do Patrimônio Histórico e Cultural, Lucimira Reis, representando o Departamento de Fomento à Cultura e Patrimônio Histórico da FCU e Professor Antônio Carlos Marques, Presidente da FCU.

A ação foi realização da Coordenadoria de Políticas Públicas LGBT e contou com sorteio de brindes, além da apresentação de dança do Núcleo Khalih e de bate papo com Alessandra Carvalho Abrahão Sallum, psicóloga especialista em psicoterapia psicanalítica, sexualidade humana e neuropsicologia.

Alessandra abordou temas como a diferença entre identidade de gênero, sexo e orientação afetiva e sexual e falou sobre as transformações do papel da mulher na sociedade brasileira. Dentre as conquistas citou o direito ao voto, de usar saias, a estudar, ao divórcio, trabalhar fora, autonomia financeira, pílula contraceptiva.

"Precisamos de falar sobre assédio moral para que saibamos diferir de sexual, por exemplo", explica Alessandra. O assédio moral é conduta repetitiva dentro da relação de trabalho em que o empregado é submetido a situações humilhantes e constrangedoras enquanto o assédio sexual é o ato de constranger alguém visando obter vantagem ou favorecimento sexual.

A psicóloga falou, também, sobre algumas leis que garantem a seguridade da mulher. A mais famosa é a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 que trata sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra mulheres. A Lei Maria da Penha permite a prisão em flagrante de agressores domésticos, aumenta a pena aos condenados e evita que eles possam cumprir penas alternativas.

Conhecida como Lei Carolina Dieckmann, a Lei 12.737/12 foi sancionada em novembro de 2012 e, embora não seja destinada exclusivamente à mulher, foi motivada por crime que vitimiza muitas delas e promoveu alterações no Código Penal para definir crimes cibernéticos no Brasil.

Outra lei não especifica para mulheres,mas sobremaneiora importante ao gênero é a 6719/09, a Lei Joanna Maranhão, sancionada em maio de 2015 e que altera os prazos de prescrição contra abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Com a lei, crimes desta natureza só terão o tempo contado para a prescrição após a vítima completar dezoito anos. Além disso, o prazo para a denúncia aumentou para 20 anos.

"Outro direito que a maioria das pessoas desconhecem é o artigo 395 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante o repouso após aborto natural. É direito da mulher duas semanas de descanso remunerado para a sua recuperação física e mental", explica Alessandra.

Valdir Santana, da Coordenadoria de Políticas Públicas LGBT, fala sobre a importância de se pensar em ações pontuais e que valorizem as companheiras de trabalho. "Com pouco mostramos nossos valores em grupo. Nós todos nos importamos, nos valorizamos e devemos declarar e demonstrar isso sempre, mesmo que com gestos singelos", declara Valdir.

Texto: Jorn. Ana Rizieri (Secom-PMU)