Portaria da Câmara disciplina reposição de servidores

câmara Uberaba

A partir de agora, vagas que se tornem ociosas por exoneração de servidores em cargos em comissão na Câmara Municipal de Uberaba, não poderão ser preenchidas antes de um mês.

A decisão é do presidente da Casa, vereador Luiz Dutra, através da Portaria 3790/ 2018, baixada esta semana e que já está em vigor.

Assim, tanto o Administrativo, como os vereadores, quando da exoneração de algum servidor para a estrutura do Legislativo ou dos Gabinetes, respectivamente deverá respeitar o hiato de 30 dias para nomeação de novo nome para a vaga.

A decisão é justificada na Portaria, ao alto custo imposto pelas exonerações, aliado ao fato de que a reposição imediata  de servidor implica  em pagamento num mesmo mês das verbas indenizatórias trabalhistas e dos salários dos novato, sobrecarregando assim os cofres e o planejamento de gestão.

A Portaria 3790/2018 considera a obrigatoriedade de programação orçamentária, a fim de manter em dia os compromissos /despesas de pessoal.