Amvale capacita gestores para declarações do VAF

Abertura da reunião técnica do VAF

A Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) ofereceu um curso especial sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF) para esclarecer dúvidas dos gestores e servidores municipais sobre as declarações anuais apresentadas pelas empresas estabelecidas nos municípios. A reunião técnica foi realizada na sede da entidade, em Uberaba, e contou com a presença de secretários municipais de Finanças e técnicos da área de tributos das prefeituras associadas. A declaração pode ser realizada até 31 de maio.

Para o consultor jurídico da associação, advogado Jacob Estevam de Oliveira, a entidade, mais uma vez, exerce seu papel municipalista e se mostra atenta às demandas dos municípios, entre elas, o VAF. Lembrou que a sonegação é um grande problema, o que acaba prejudicando os municípios.

Com uma série de ações, lembrou o consultor, o município de Uberaba conseguiu incremento de 20% a 25% na arrecadação.

A palestrante convidada Aparecida dos Reis Silva, fiscal de Tributos da Prefeitura de Uberaba, atuando no controle e no acompanhamento do VAF, ressaltou como de grande importância em ter um responsável para acompanhar a fiscalização em cada município. No momento, segundo ela, ocorre o trabalho de divulgação junto a contadores, empresários, entidades e demais envolvidos no processo de apuração do VAF, para que os contribuintes entreguem suas declarações dentro do prazo. “O VAF é muito importante para os municípios, pois fixa repasse das mais expressivas receitas aos cofres municipais. Embora seja de responsabilidade da SEF (Secretaria de Estado da Fazenda), o interesse no preenchimento e entrega das declarações é totalmente de cada município”, diz.

O trabalho dos gestores da área é monitorar e auditar as declarações para verificar se os dados correspondem à realidade, por isso têm que estar aptos a apontar as correções que devem ser feitas e assim evitar que o município seja prejudicado financeiramente.

Calculado anualmente pelo Governo do Estado, o VAF é o índice formado pelas informações dos contribuintes, relativo aos seus movimentos econômicos, que servirão de base para os repasses constitucionais sobre os valores das receitas de impostos recolhidos pelos Estados e pela União. É apurado com base nas Declarações sujeitas à entrega anual e obrigatória para todos os contribuintes do ICMS. A falta da entrega das declarações à Receita Estadual resulta na aplicação de multa.

Benefícios para o contribuinte- Quanto mais declarações forem entregues, com informações precisas e corretas, maior será o índice que o município participará, e, consequentemente maiores serão os valores de receitas que receberá. VAF é o espelho da vida econômica da cidade e é com os recursos resultantes dele que o município poderá continuar investindo na melhoria de vida de todos os cidadãos.

Entrega – A Declaração pode ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano, e sempre tem início no dia 1º de fevereiro, conforme Portaria nº 149 de 28/01/2016 da Subsecretaria da Receita Estadual, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/MG) de 29/01/2016.

Após a entrega dos formulários, a SEF divulga, por volta do mês de outubro, os índices provisórios. A partir daí, os municípios têm prazo de 30 dias para recurso diante da necessidade de alguma correção. Os percentuais definitivos podem ser divulgados entre dezembro e início de janeiro, que definirão os repasses durante o ano de 2018.