Mais seis comerciantes têm seus trabalhos regularizados

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Trabalho desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na regularização do uso e ocupação do solo, culminou hoje na assinatura de contrato com mais seis pessoas que possuem comércio em praças da cidade.

Quatro são da praça Rock do Biju, no bairro Abadia, um da praça Altamira, no Mercês, e um no campo do Madureira, no Parque das Gameleiras.

Os comerciantes que assinaram o contrato conseguiram comprovar que já estão instalados no ponto há mais de oito anos, e, portanto, estão dispensados do processo de licitação por um período de cinco anos. Cada comerciante deverá adotar o padrão de container para seu estabelecimento e estará isento de pagamento de aluguel até quitar o investimento feito para a instalação do container.

Para o prefeito Paulo Piau, com estes espaços públicos ocupados, evita o abandono, e a regularização serve para atender o Ministério Público e respeitar a lei.

O titular da pasta, José Renato Gomes, destaca que este é um projeto prioritário do governo.

Com a assinatura dos contratos, os comerciantes poderão regularizar sua situação, tendo mais segurança para exercer seu trabalho nas praças. Com essa garantia, os empresários poderão ter cadastro imobiliário, com a possibilidade de puxar um padrão de energia para os quiosques. Cada um deverá estar cadastrado como microempreendedor individual e poderá obter o selo de higiene com o curso de manipulação e conservação de alimentos da Vigilância Sanitária.

Anne Roy Nóbrega, secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo atestou a importância desta ação, uma vez que, em sua opinião, o trabalhador também é um agente social de inserção. Segundo ela, o trabalho foi desenvolvido para atender a lei federal, que não deixa ninguém ser dono de área pública, mas também para atender a vizinhança e os trabalhadores nas praças, que querem ser reconhecidos pelo trabalho que eles fazem, tendo direitos e obrigações.

Legislação - Conforme consta na nova legislação que regulariza a ocupação das praças públicas, o comerciante que está utilizando o espaço, a menos de oito anos, passará por processo de licitação do ponto, vencendo a proposta que melhor se enquadrar na licitação.

Para determinar quantos pontos de comércio seriam autorizados em cada praça, a prefeitura promoveu as ouvidorias em todas as praças, escutando moradores do entorno das praças, comerciantes do bairro e os vendedores das praças. Em cada ouvidoria foi definido em comum acordo, quantos e quais pontos de comércio seriam autorizados no local, de maneira a não atrapalhar o uso do espaço das praças que é público.

Para o comerciante da praça Altamira, Vicente Gomes Sobrinho, os ambulantes passaram por várias promessas, e agora têm a segurança do trabalho. “Esse contrato é um peso que foi tirado de nós e é a certeza que o nosso sonho foi realizado”, comemora.

Fonte: PMU