Procon lança campanha 'Vitrine Legal' em Uberaba

Vitrine Legal

O objetivo do projeto é orientar os comerciantes por meio de uma cartilha didática que será distribuída na cidade

A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor promoveu nesta segunda-feira (4) o lançamento da campanha "Vitrine Legal" em parceria com o Sindicomércio de Uberaba. O evento realizado no Hotel Golden Park reuniu empresários, lojas de departamento, shoppings e as principais entidades ligadas ao comércio e a indústria como Aciu, CDL, Assuper e Fiemg.

O projeto foi lançado agora em virtude das festas de fim de ano, período em que a movimentação no comércio, em geral, tem um aumento significativo. Segundo o presidente do Procon Uberaba, Rodrigo Mateus Signorelli, o objetivo é orientar os fornecedores de produtos e serviços sobre a maneira correta de se informar o preço ao consumidor, de acordo com a Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, e pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006, que tratam da "Precificação".

Para levar as orientações até os empresários, uma cartilha foi elaborada numa parceria entre o Procon Uberaba e o Sindicomércio, por meio do Departamento Jurídico da Fecomércio/MG. A cartilha com 27 páginas explica desde os cuidados com a afixação do preço do produto, informações sobre formas de pagamento, promoções e até mesmo sobre as condutas proibidas pelo código de defesa do consumidor, mas que ainda são praticadas pelos lojistas.

A primeira tiragem da cartilha, cerca de 8 mil cópias foi feita com recursos do Sindicomércio. A meta, segundo o presidente do Procon é colocar pelo menos um exemplar, em cada estabelecimento comercial da cidade. "A ideia com esse trabalho é tentar conscientizar os fornecedores e com isso reduzir o número de autuações dos estabelecimentos, por descumprimento à lei", justificou.

Para o presidente do Sindicomércio, Marcelo Árabe, esse tipo de orientação também faz parte das atribuições do sindicato. Segundo ele, a informação pode ajudar o comerciante a atuar de forma correta no dia-a-dia evitando prejuízos com autuações dos órgãos de defesa do consumidor. "Eles precisam estar bem informados e muito atentos para evitar esse tipo de penalização. Além disso, é muito importante que os funcionários estejam bem orientados, já que na grande maioria dos estabelecimentos, são eles que executam o trabalho", concluiu.

As duas instituições ressaltam que a Campanha Vitrine Legal é por tempo indeterminado e que paralelamente ao trabalho de orientação, junto aos lojistas, as equipes de fiscalização do Procon também estarão nas ruas para garantir os direitos do consumidor.

* Secom/ PMU