6 concessões ou direito uso de área publica serão votadas nessa sexta-feira na Câmara

Câmara Ura

Nessa sexta-feira, 20/12/2019, dentre vários projetos que estarão na ordem do dia, na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Uberaba, seis são de desafetação e autorização de concessão de direito real de uso de áreas públicas a entidades.

Projetos dessa natureza precisam de maioria qualificada (dois terços) dos vereadores votando a favor para serem aprovados.

Confira a pauta completa da reunião:

Pauta da 2ª Reunião Extraordinária, do 12° mês, do 2º Período da 3ª Sessão
Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 20 de dezembro de 2019.

I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia
com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“Se fôssemos declarados 99,9% justos, alguns versos teriam de ser reescritos.
Como Isaías 1.18, o qual diria então: “Venham, embora seus pecados sejam
vermelhos como escarlate, eles se tornarão rosa claro”. Bobagem! A promessa de
perdão dos pecados é tudo ou nada”. (Charles R. Swindoll)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.

II - Segunda Parte - Ordem do Dia - Conforme Edital de Convocação nº 003/2019

1) Projeto de Lei nº 392/2019 – Único Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de
direito real de uso da área pública que menciona à “Comunidade Evangélica Cristo
Reina” e dá outras providências”.
2) Projeto de Lei nº 394/2019 – Único Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a Concessão de
Direito Real de Uso da área pública que menciona à “Centro de Convivência Casa de
Maria” e dá outras providências”.
3) Projeto de Lei nº 399/2019 – Único Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a Concessão de
Direito Real de Uso da área pública que menciona à “Associação Católica Discípulos
da Cruz” e dá outras providências”.
4) Projeto de Lei nº 401/2019 – Único Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a Concessão de
Direito Real de Uso da área que menciona à “Associação dos Moradores e
Produtores Rurais do Loteamento São Basílio” e dá outras providências”.
5) Projeto de Lei nº 404/2019 – Único Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a Concessão de
Direito Real de Uso da área pública que menciona à “Igreja Batista Vida Nova” e dá
outras providências”.
6) Projeto de Lei nº 362/2019 – Único Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Delegada nº 11/2005, que “Dispõe sobre a estrutura orgânica
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba –
IPSERV” e dá outras providências”.
7) Projeto de Lei nº 385/2019 – Único Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do município de
Uberaba e dá outras providências”.
8) Projeto de Lei nº 379/2019 – Único Turno (maioria simples = metade +1 dos
Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Estabelece normas para celebração de acordos de irmanação com
municípios e/ou cidades-irmãs e coirmãs e dá outras providências”.
9) Projeto de Lei nº 405/2019 – Único Turno (maioria simples = metade +1 dos
Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Ratifica as alterações no Contrato de Consórcio e no Estatuto Social do
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONVALE e dá outras
providências”.
10) Projeto de Lei nº 400/2019 – Único Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 11.193/2011 que “Desafeta de suas
características específicas e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da área
que menciona à ‘Arquidiocese de Uberaba – Igreja Cristo Bom Pastor”.
11) Projeto de Lei nº 398/2019 – Único Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a Concessão de
Direito Real de Uso da área pública que menciona à “Arquidiocese de Uberaba” e
dá outras providências”.12) Projeto de Lei Complementar nº 27/17 – Único Turno (maioria absoluta = 8
votos)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 340/2005 que "Dispõe sobre o
licenciamento e a circulação de veículos de tração animal nas vias e logradouros
públicos”, e dá outras providências”.
13) Projeto de Resolução nº 102/19 – Único Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Repassa bens à Secretaria de Administração do Poder Executivo e
contém outras disposições”.

- Encerramento da Reunião

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão

Vereador

Presidente da Câmara Municipal de Uberaba