Alteração na Lei Orgânica estimula ciência e tecnologia no Município

câmara Uberaba

O Projeto de Emenda foi apresentado pelo vereador Rubério dos Santos.

Foi aprovado nesta sexta-feira (11) um Projeto de Emenda à Lei Orgânica municipal, de autoria do vereador Rubério dos Santos (MDB). A proposta tem por objetivo estimular o desenvolvimento da área da ciência e tecnologia no Município.

O vereador argumentou no projeto que nos dias atuais a tecnologia dita os avanços em todas as áreas, sendo ferramenta fundamental para o desenvolvimento da cidade, tanto para aperfeiçoar e aumentar a produção, quanto para economizar recursos. “Estimular o desenvolvimento da área da ciência e tecnologia no município é importante para garantir que a cidade esteja pronta para o presente e para dias futuros, onde os avanços tecnológicos auxiliam e proporcionam maior qualidade de vida para as pessoas”, afirmou.

O autor da proposta disse, ainda, ser inequívoco que as cidades que tomarem a frente no sentido de fomentar as ciências e tecnologias estarão em condição superior das demais, como atrativo para empresas interessadas em se instalar e produzir.

Conforme consta no texto da matéria, “a mobilização dos recursos da ciência e da tecnologia do Município constitui condição fundamental para a promoção do desenvolvimento municipal”. Ainda de acordo com a emenda, “o Município estimulará, através de esforços próprios ou por meio de convênio com órgãos da União ou do Estado ou com entidades privadas, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e a difusão do conhecimento especializado, tendo em vista o bem-estar da população e a solução dos problemas econômicos e sociais”.

A alteração na Lei também estabelece algumas prioridades, como as pesquisas relacionadas com a produção de equipamentos destinados à educação, à alimentação, à saúde, ao saneamento básico, à habitação popular e ao transporte de massa; a capacitação técnico-científica da mão de obra; a adoção de novas tecnologias organizacionais, especialmente aquelas relacionadas com a modernização das práticas administrativas do setor público municipal; a difusão de novas práticas produtivas e novas tecnologias; e o desenvolvimento de pesquisas relacionadas com a conservação e economia de energia, favorecendo o uso de elementos naturais de iluminação, insolação e ventilação, dentro de parâmetros de higiene da habitação e saneamento da cidade.

Além disso, o Poder Executivo fomentará e estimulará atividades de produção e difusão da ciência e da tecnologia, buscando fontes de financiamento em âmbito federal ou estadual, assim como incentivo às empresas para aplicar recursos próprios no desenvolvimento e na difusão da ciência e da tecnologia.

Comunicação CMU