Após divergências, Câmara aprova projeto sobre hasteamento da bandeira nacional em eventos e órgãos públicos

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Mais um projeto apresentou divergências de constitucionalidade em pareceres da Comissão de Justiça e Legislação e a Procuradoria da Câmara. A proposição, apresentada pelo vereador Almir Silva (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento da Bandeira Nacional em eventos e órgãos da administração pública.

Durante a sessão, o vereador Almir Silva (PR) destacou a simplicidade e importância da proposição. “Precisamos ser mais patriotas. Gostar mais do Brasil. Valorizar mais o nosso país, a nossa cidade e o maior símbolo que temos que é a bandeira nacional.”, justificou afirmando que o patriotismo tem deixado a desejar, inclusive, em órgãos públicos.

Mas, em contrapartida, o Procurador da Câmara, Diógenes Sene, alegou que o parecer de inconstitucionalidade dado ao projeto deve-se ao vício de iniciativa da matéria. “É atribuição da prefeitura em poder fazê-lo. A Câmara Municipal não tem legitimidade de obrigar que isso seja feito”, justificou. 

Com a divergência instaurada sobre a constitucionalidade ou não, o presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD) chegou a pedir vistas do projeto para melhor apreciação dos parlamentares. O pedido, então, foi derrubado por cinco votos a quatro e a matéria seguiu para apreciação.

O vereador Ronaldo Amâncio (PTB) defendeu a legalidade do projeto e defendeu que a ideia fosse expandida para as escolas públicas. “Temos que gerar sempre o sentimento de patriotismo nas nossas crianças”, argumentou.

Já Rubério Santos (MDB) acompanhou o parecer de inconstitucionalidade e votou contra a aprovação da matéria. “Como vamos criar uma obrigação para o poder público se isso é da competência dele?”, questionou ressaltando que é a favor da lei.

Almir rebateu afirmando que o projeto foi estudado e aprovado pela Comissão de Justiça e Legislação que, para ele, “é o que vale”.  

Dadas as considerações dos parlamentares, o projeto acabou sendo aprovado e seguirá para a sanção do Poder Executivo.

Fonte: Jair Neto (Comunicação CMU)