Câmara arquiva mais dois pedidos de impeachment do prefeito Paulo Piau

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Pela quarta vez, a Câmara Municipal de Uberaba analisou pedido de impeachment do prefeito Paulo Piau e arquivou a denúncia. Os parlamentares nem chegaram a examinar, nesta segunda-feira (01), durante a primeira sessão ordinária de julho, os dois pedidos contra o Chefe do Executivo, assinados por Pablo Guilherme Lopes da Costa, empresário; Elias Cintra de Oliveira Almeida, construtor, e Lion Denis da Silveira Júnior, mecânico, que denunciavam possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde e no Ipserv - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba.

Logo no início da sessão, ao apresentar as correspondências recebidas, foi lida a representação criminal [pelo primeiro secretário da Mesa Diretora Samuel Pereira (PR), contra os autores dos pedidos de impeachment, Pablo, Lion e Elias, protocolada no Ministério Público. O documento, assinado pelo advogado Wilder Gonçalves em defesa do prefeito municipal, enfatiza que Paulo Piau é pessoa idônea, conceituada, e conhecido por todos em Uberaba pelo cargo que exerce como prefeito. “O quinto pedido de abertura de investigação por Comissão Processante e cassação de mandato, contendo denúncia de crimes nunca praticados pelo representante, onde alegam que Piau, utilizando-se do cargo de prefeito, desviou 20% da primeira parcela do valor de R$25 milhões, oriundos do Governo Federal através do Ministério da Saúde, além de usar um recurso federal de forma inidônea e “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática””, diz a representação, que relata ainda que pode-se verificar “pelas próprias acusações inverídicas, falaciosas e de cunho ofensivo à honra e integridade moral de Piau, os representados se confundem ao relator o ocorrido, desprovido de precisão e verdade”.

Após a apresentação de Samuel, o presidente da Câmara, Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD), realizou a leitura de documento assinado pelo Legislativo, no qual destacou que o não recebimento da denúncia está fundamentado na ausência de provas constantes da peça, bem como na apresentação de toda a documentação, tanto por parte do Ipserv, quanto da Secretaria de Saúde, que esclarecem todos os apontamentos feitos pelos denunciantes, ocasionando assim a perda do objeto de ambas as peças acusatórias. “Afim de se evitar o “denuncismo inconsequente”, cujo fim é de impossibilitar o uso das instituições com a finalidade meramente política, a presente denúncia não é possível de ser admitida, cuja decisão está corroborada pelos demais vereadores, à exceção de Kaká Carneiro (PR) e Thiago Mariscal (MDB).

Segundo Marão, pode-se verificar que ambas as denúncias foram apresentadas sem a regular indicação das provas que as embasavam, violando a legislação federal e municipal que norteia o processo de cassação de mandato eletivo. “O que nulifica o início do procedimento, motivo pelo qual evidenciada a inépcia da denúncia, deixo de recebê-la. Caso os denunciantes assim o queiram, estou disponibilizando toda a documentação diligenciada pelo Ipserv, bem como pela Secretaria de Saúde para que, através da formalização do pedido junto à secretaria desta Casa de Leis, possam retirar as cópias dos referidos documentos e, consequentemente, tomarem as providências que entenderem ser necessárias”, ressaltou.

Os três pedidos de impeachment do prefeito Paulo Piau, anteriormente rejeitados pelo Legislativo, eram de autoria do advogado Vicente Araújo Neto.

Fonte: Jorn. Karla Ramos (CMU)