PMU pede que MP intervenha junto ao Estado para transferência de recursos

Prefeitura

Procuradoria-Geral do Município encaminha requerimento ao Ministério Público, para que ele intervenha junto ao Estado de Minas Gerais/Secretaria Estadual de Educação, para que seja feito o repasse de recursos na ordem de R$ 2 milhões aproximadamente, visto o atendimento de alunos do Estado pelo município, relativos aos exercícios anteriores. A Procuradoria-Geral destaca que isto acarreta ônus financeiros representativos, comprometendo a efetividade da prestação de serviço da prefeitura.

No requerimento, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) relata os custos do município com os serviços prestados aos alunos da rede estadual, cuja responsabilidade é do Estado. Esclarece que a alimentação escolar dos mais de 500 alunos da rede estadual que são absorvidos pelo município é R$ 243.176,00 e o Estado não realiza nenhum repasse financeiro para auxiliar, ficando a cargo do município este custo. De acordo com as informações, 613 alunos da rede estadual são atendidos pela prefeitura, no período noturno com merenda, transporte escolar urbano e rural. A Semed também informou que a prefeitura tem absorvido as despesas, no sentido de assegurar e preservar o acesso à Educação, no entanto, estes custos oneram os cofres públicos.

Outro dado relatado no documento informa que as despesas de transporte escolar estadual atingem o valor anual de R$ 1.820.550,06, porém a previsão de repasse para o exercício de 2017, do Programa Estadual do Transporte Escolar é de apenas R$ 263.700,00, valor que corresponde a 14,48% do valor real gasto pelo município. O procurador-geral, Paulo Salge (foto), lembra que é obrigação da prefeitura oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

Salge destaca que os prejuízos financeiros acarretados, comprometendo programas educacionais municipais, fizeram com que a PMU recorresse ao MP para pleitear a transferência destes recursos.

Fonte: PMU/Secom