Portadores de autismo passam a ter prioridade nos atendimentos

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Na foto, o vereador Franco Cartafina (PHS), autor da lei que criou o Dia Municipal do Autismo em Uberaba, participou neste domingo, 15, da quarta edição do Piquenique pela Conscientização do Autismo, promovido pelo Grupo de Apoio dos Autistas Laço Azul.

Dois projetos que beneficiam pessoas portadoras de autismo foram aprovados pela Câmara Municipal de Uberaba. Os vereadores Franco Cartafina (PHS) e Agnaldo Silva (PSD) foram os autores das propostas. Também esteve presente no Plenário a fundadora do Grupo de Acolhimento Unidos Pelo Autismo, Vanessa Sales.

O projeto de autoria de Franco Cartafina alterou a Lei 5.433/94 que, trata do atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças no colo, idosos maiores de 60 e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares.  O texto prevê que além dos beneficiários já mencionados na lei, também serão abrangidas “as pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes”

Uma emenda apresentada por Cartafina acrescentou que os atendimentos serão preferenciais, com exceção dos casos de urgência. O parlamentar justificou a medida, alegando que o objetivo foi de tornar a Lei Municipal o mais completa possível.

O vereador lembrou que a alteração vai inserir nas prioridades de atendimento pessoas portadoras de autismo. “Eu venho trabalhando com o objetivo de levantar discussões sobre o tema, devido ao aumento de pessoas autistas na sociedade”, disse Franco Cartafina.

Segundo o vereador, ele espera que mude a forma como os autistas são tratados juntos aos órgãos públicos, principalmente nas áreas da saúde e educação. Ele argumentou, ainda, que apenas quem conhece a vida de um autista, sabe da importância de realizar uma avaliação quando a criança demonstra sintomas do problema.

“Nós estamos alterando a lei, para que os autistas sejam atendidos como prioridade, assim como já acontece com gestantes e idosos”, afirmou o representante do Legislativo. Para ele, sem a alteração na lei o atendimento não ficaria obrigado, apenas facultado.

“Fico feliz de levantar esta bandeira e, através do Legislativo, promover melhorias públicas. Esta é uma situação que já aconteceu em outros municípios”, finalizou Cartafina. A iniciativa foi apoiada pelos demais vereadores.

Placas - O PL apresentado pelo vereador Agnaldo Silva obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário. Ele apresentou uma emenda para dar constitucionalidade, retirando do PL itens que previam sanções e multas para os estabelecimentos que não cumprissem a lei, assim como o prazo de adequação.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa entendeu que as exigências tornavam o projeto inconstitucional, por isso o vereador optou pela mudança. O vereador Rubério dos Santos (MDB) questionou a falta de obrigatoriedade do projeto, com a alteração, pois os comerciantes que não cumprirem a lei não serão punidos.

O presidente Luiz Dutra então sugeriu incluir no PL que a abertura e a renovação do alvará fiquem sujeitas ao cumprimento da lei, uma vez que a Prefeitura precisa fazer uma inspeção para que o documento seja renovado.

O procurador da CMU, Diógenes Sene, explicou que a Casa não pode criar multas e sansões, o que cabe ao Poder Executivo. Ele entendeu que a proposta do presidente era viável e não levava nenhum impedimento ao projeto.

A proposta foi transformada em emenda e aprovada. Para o vereador Franco Cartafina, o próprio cidadão é um agente fiscalizador e deve tomar providências, caso seja necessário, chamando o Procon e até mesmo registrando um Boletim de Ocorrência.

A fundadora do Grupo de Acolhimento Unidos Pelo Autismo, Vanessa Sales, lembrou que hoje a cidade conta com o Grupo e também com a Ong Laço Azul, sendo que ambos trabalham para tentar conseguir melhorias para a causa. De acordo com Vanessa, estão muito felizes com as iniciativas dos vereadores. A representante da entidade disse que é muito difícil estar com um filho autista dentro de um supermercado ou em repartições públicas e por este motivo fizeram uma carteirinha que identifica a pessoa como portadora do transtorno.

“O autismo não é visível, afeta o comportamento da pessoa”, afirmou Vanessa, lembrando que muitas vezes os autistas passam por crianças malcriadas, por falta de conhecimento do assunto. Ela finalizou, parabenizando o Legislativo pela iniciativa. 

* Departamento de Comunicação CMU