Prefeituras pedem socorro para quitar 13º salário

AMVALE

Chefes de Executivo buscam apoio da bancada mineira para obter crédito emergencial de R$ 4 bilhões. Do contrário, 70% das prefeituras estariam sem condições de quitar a gratificação de Natal

Presidente da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), prefeito de Pirajuba e vice-presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios), Rui Ramos participou, dia 6 de novembro, juntamente ao presidente da AMM, Julvan Lacerda, e outros três diretores da entidade, de encontro quando foram recebidos no Palácio da Liberdade, pelo governador Fernando Pimentel, o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Odair Cunha, e o subsecretário de Assuntos Municipais, Marco Antônio Viana Leite.

Na oportunidade foram tratados diversos assuntos de grande importância para as cidades mineiras, relativos ao governo estadual: os atrasos nos repasses do ICMS, do transporte escolar e também da saúde pública.

Mobilização da bancada - Outro importante evento realizado na mesma data, em Belo Horizonte, e promovido pela AMM, contou com a participação de membros da Bancada Mineira no Congresso Nacional. Atenderam ao chamamento dos prefeitos os parlamentares: Bilac Pinto, Bonifácio Andrada, Carlos Melles, Dâmina Pereira, Domingos Sávio, Fábio Ramalho, George Hilton, Júlio Delgado, Luiz Fernando, Marcelo Álvaro Antônio, Mauro Lopes, Zé Silva, Rodrigo Pacheco, Rodrigo de Castro, Newton Cardoso e Raquel Muniz.

Chamada de "Mobilização em Defesa da Pauta Prioritária dos Municípios Mineiros", o encontro contou com mais de 300 prefeitos e aproximadamente 700 participantes. Foi o momento para cobrar dos representantes do legislativo federal presentes uma ação junto à Presidência da República, para edição de medida provisória que disponha sobre o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, encaminhou, anteriormente, ofício aos deputados e senadores mineiros com as principais reivindicações dos prefeitos do Estado de Minas Gerais, que seriam debatidas no evento. No documento, o presidente solicita apoio dos parlamentares mineiros "para colocarem em pauta e em votação os projetos legislativos, que estão em tramitação na Presidência da República, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, por entendermos que os mesmos contribuem com o desenvolvimento municipal".

Os líderes municipalistas mineiros deixaram claro que, a crise atual, ameaça, por exemplo, o pagamento do 13º salário de servidores públicos em 70% dos 853 municípios do Estado. A principal reivindicação formulada é a edição de Medida Provisória, por parte do presidente Michel Temer, destinando recursos da ordem de R$ 4 bilhões emergenciais para as prefeituras.

Por fim, vale destacar, dias 20 e 21 deste mês, irá acontecer mobilização nacional dos municípios, em Brasília.

Quadro das demandas formuladas:

Ao Governo Federal: Edição da medida provisória párea apoio financeiro aos municípios, no valor de R$ 4 bilhões e pagamento de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao Congresso Nacional: Queda do veto ao encontro de contas da Previdência; aprovação do novo valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfen (royalties da mineração), e aprovação das propostas de emenda à Constituição de precatórios, resíduos sólidos, re regulamentação das compensações de desonerações nas exportações (Lei Kandir).

Ao Governo Estadual: Pagamento da dívida do transporte escolar, dos repasses dos serviços de saúde pública, do piso mineiro de assistência social; regularização dos pagamentos do ICMS, Fundeb, repasses das multas de trânsito aos municípios, e adequação do custo real dos programas estaduais.

* Assessoria de Comunicação Amvale