Novo decreto municipal impõe regras rígidas para prevenir e combater Coronavírus

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Estão mais endurecidas as medidas de prevenção e combate ao Coronavírus - Covid-19 em Uberaba. Decreto baixado no início da noite desta sexta-feira (20) atinge vários segmentos da iniciativa privada, visando à redução de aglomeração de pessoas. Até o momento o isolamento social é a maneira mais eficaz de fazer frente ao avanço da pandemia mundial.

O decreto 5372/2020 foi publicado no Porta-Voz desta sexta-feira (20) e entre em vigência no sábado (amanhã, 21). A sua validade inicial é até o final de abril, podendo ser revogado ou prorrogado e/ou alterado conforme a situação de risco.

No caso de descumprimento das regras impostas no decreto e das determinações federal e estadual, o Município deve se valer do poder de polícia, com base na excepcionalidade do momento e nos termos da Lei.

O infrator fica sujeito ao pagamento de multa, acrescida em caso de reincidência; cassação do alvará e fechamento compulsório pelas autoridades competentes, entre outras medidas cabíveis.

Estabelecimentos comerciais deverão ser fechados a partir de sábado (21)

Os estabelecimentos comerciais e similares devem permanecer fechados por força do decreto até o dia 30 de abril. No mesmo rol estão o Mercado Municipal, feiras, clubes e atividades culturais, de lazer, esportivas coletivas e similares. No entanto, são permitidos os trabalhos internos, atendimentos por telefones e aplicativos, serviços de entrega e delivery.

Toda e qualquer atividade comercial deverá seguir rígidas regras de higiene, prevenção, distanciamento, uso de equipamentos, orientação, ventilação natural do ambiente, número reduzido de trabalhadores, entre outras regras de segurança e saúde a serem observadas.

Exceções. Fica excluído o fechamento das indústrias, hospitais; serviços de Internet, processamento de dados e veículos de comunicação; drogarias e farmácias; varejão, casa de carnes, hortifrutigranjeiros e similares; postos de combustíveis. Também podem funcionar os serviços autorizados, de manutenção e conserto; comércio de gás e água mineral; serviços de segurança privada.

Supermercados, centros de distribuição de alimentos e similares podem funcionar observado o controle de acesso e distanciamento entre as pessoas. Neste perfil também poderão funcionar serviços de entregas; instituições financeiras e similares.

Padarias e lojas de conveniência podem abrir para atendimento ao cliente, mas não podem permitir o consumo no local. Para hotéis e similares fica proibido o uso de áreas comuns, inclusive os refeitórios.

Clínicas médicas e laboratórios poderão funcionar apenas para vacinação, atendimento oncológico e outras situações de urgência/emergência. Da mesma forma as clínicas odontológicas e veterinárias somente estão autorizadas a casos de emergência.

Obras e velórios tem limitação de pessoas

Para os serviços funerários fica autorizada a realização de velórios com limitação de duração e número de pessoas.

A construção civil é outra área que também pode ser mantida com a condição de reduzir equipe e a observar  regras de higiene,prevenção, distanciamento mínimo de dois metros entre pessoas, uso de equipamentos, orientação, ventilação natural do ambiente, dentre outras regras de segurança e proteção de saúde.

 Lotação do transporte coletivo será reduzido

Quem viajou ou visitantes devem observar regras sob o risco de enquadramento criminal

O artigo quinto do decreto limita a lotação dos ônibus do transporte coletivo a 50%, até o dia 30 de abril. Já para o Terminal Rodoviário deve funcionar o serviço de embarque, desembarque de passageiros e os guichês de venda de passagens, apenas.

As pessoas, sem sintomas, que chegarem a Uberaba, de municípios, estados e países que possuem casos de transmissão comunitária, conforme lista atualizada do Ministério da Saúde, devem manter isolamento domiciliar e preventivo pelo prazo de sete dias, sendo que, no caso de estar manifestando sintomas, o prazo  será de 14  dias.

O descumprimento sujeita o infrator a multa e enquadramento no crime de propagação de doença contagiosa, nos termos do artigo 268 do Código Penal, punido com detenção que pode variar de um mês a um ano.

Suspenso atendimento presencial na PMU

A partir de agora o atendimento no Centro Administrativo municipal, órgãos públicos municipais, incluída a administração indireta que vinha sendo restrito, passa a não acontecer até o dia 30 de abril.

A mesma medida valer para parques, matas, bosques. Zoológicos e similares.

Exclusão. O decreto exclui desta decisão a Defesa Social, a Saúde, incluindo os profissionais lotados em outras secretarias e órgãos, Codau e os serviços sociais.

O trabalho interno não pára. E o atendimento ao público se dará por telefone das 12 às 18 horas de segunda à sexta-feira.

Fonte: Jorn. Gê Alves