Prefeitura assina convênio com Ministério do Trabalho para emissão de CTPS no Sine Municipal

Carteira de Trabalho

O prefeito Paulo Piau recebeu, nesta quarta-feira (11), o superintendente do Ministério do Trabalho do Estado de Minas Gerais, João Carlos Contijo Amorim, para a assinatura do convênio que permitirá a emissão da CTPS no Sine Municipal. O ato oficial contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Renato Gomes, da secretária adjunta Anne Roy Nóbrega, e do gestor da Sala Mineira do Empreendedor, Élder Árcega, além de representantes do MT estadual e gerência local, UAI, CDL, Fiemg e sindicatos do município.  

Com a consolidação do convênio, o cidadão passará a ter em breve duas opções para a emissão do documento, sendo na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e o Sine Municipal. Para o atendimento no Sine, que fica na Sala Mineira do Empreendedor, a Prefeitura de Uberaba deverá investir cerca de R$38.600,00 na implementação do serviço, incluindo servidores e todos os equipamentos necessários. Na sequência os servidores receberão o treinamento e, com tudo devidamente operacionalizado, a Prefeitura definirá e divulgará a data de início do atendimento no Sine.

A busca de soluções para a regularização da emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em Uberaba tem sido um trabalho com empenho da PMU. Em maio, Paulo Piau esteve reunido com representantes do Ministério do Trabalho em Uberaba para propor um diagnóstico e buscar soluções visando a regularização da emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em Uberaba.

"Uberaba vem sofrendo há algum tempo com a falta desse direito, que é um direito do trabalhador de ter acesso ao seu documento, pois sem ele não há emprego. Embora não seja uma atribuição do município, mas sim do Governo Federal em parceria com o governo do Estado de Minas Gerais, a prefeitura vendo esta necessidade vai oferecer esse serviço, inclusive aplicando recursos, para atender nosso trabalhador. Demos um passo importante hoje para que o trabalhador de Uberaba não fique em segundo plano ou que tenha que ir a outra cidade tirar a CTPS, que era um grave problema", pontua Piau.

De acordo com o secretário José Renato Gomes, o convênio firmado é resultado de um grande trabalho. "Uberaba já enfrenta problemas com a emissão da carteira de trabalho há muitos anos, e a prefeitura já fez diversas tratativas para tentar colaborar, inclusive quando havia dificuldade de transportar documentos do UAI ao Ministério do Trabalho a PMU disponibilizou veículo para ajudar na celeridade. O problema começou a ficar crônico e solicitamos que o Ministério também desse oportunidade de o Sine fazer a emissão do documento, o que inicialmente foi negado. Mas não desanimamos".

A partir da nova tentativa, José Renato destaca que o município começou a monitorar o atendimento e suas dificuldades. "O prefeito trabalhou para que isso acontecesse, e agora teremos mais um serviço no Sine Municipal, na Sala Mineira do Empreendedor. Esperamos conseguir um bom resultado para que o uberabense tenha um atendimento de qualidade. Esta é uma grande conquista".

O superintendente do Ministério do Trabalho do Estado de Minas Gerais, João Carlos Contijo Amorim, avalia que o prefeito Paulo Piau tem uma grande preocupação com esta questão. "Diante disso assinamos hoje o convênio e a Prefeitura, através do Sine Municipal, vai poder também expedir o documento e com isso atender a todos os trabalhadores. Também discutimos outras questões com os sindicatos, como a nova lei trabalhista, e foi um encontro positivo que prova que Uberaba está bem posicionado. Temos que reconhecer neste trabalho a preocupação que o prefeito tem com o social".

Agendamentos – Sobre a dificuldade de agendamentos online para o atendimento na UAI, a entidade esclarece que a demanda já está ganhando solução e há atenção especial nesse sentido. Segundo a gerente da unidade, Taciana Almeida, de 54 atendimentos disponíveis por dia, a grade da UAI passará a oferecer 74 atendimentos diários. "Vale destacar que um dos pontos observados em nosso monitoramento é o alto número de desistências. Muitas pessoas agendam no site e não comparecem ao atendimento, prejudicando quem realmente precisa. Este panorama vai mudar com o aumento da grade de horários e melhorias no sistema de agendamento, além do atendimento a mais para a população que será oferecido no Sine Municipal".

Secom/PMU