Contran publica novas regras e traz mudanças sobre cursos de reciclagem

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no dia 1º de novembro de 2017 no Diário Oficial da União deliberação que estabelece os procedimentos administrativos relativos à aplicação das penalidades de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os casos de infração cometidas a partir 1º de novembro de 2016.

A partir de agora, a suspensão do direito de dirigir ocorrerá nos casos em que o infrator somar, no período de 12 meses, 20 pontos em decorrência de transgressões às leis de trânsito. A suspensão terá duração mínima de seis meses.

O Contran detalhou também as situações em que será necessário aos condutores o curso de reciclagem. No caso dos condutores de veículos como caminhões, ônibus e carretas (categorias C, D ou E), foram regulamentadas as regras sobre a possibilidade deles optarem por participar do Curso Preventivo de Reciclagem, quando atingirem 14 pontos no período de 12 meses.

"Mesmo não atingindo os 14 pontos, o condutor pode se submeter ao curso preventivo, porém dentro do período de 12 meses o motorista não pode ser reincidente em infrações que venham a somar mais de 19 pontos. Vale ressaltar ainda, que a normativa expressa que o requerimento só poderá ser realizado uma vez a cada ano. Após a realização do curso a pontuação é zerada na CNH" comentou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberlândia (SINDTTRANS), Célio Moreira.

Em nota enviada pela assessoria de comunicação do Contran ao Sindttrans, o curso não deverá ser ofertado de forma gratuita e aguarda procedimentos administrativos junto ao Dentran (Departamento de Trânsito) quanto ao credenciamento das entidades que deverão oferecer o curso preventivo de reciclagem.

Esclarecem ainda, que poderão ser realizados na modalidade presencial quanto à distância, devendo o condutor ser submetido a avaliação final no Detran e ter aproveitamento superior a 70% para receber o certificado de conclusão.

* SINDTTRANS