Odelmo sofre a primeira derrota no Legislativo

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Câmara derruba veto do Executivo e o Município passa a ser obrigado a publicar a classificação de candidatos em processos de contratações temporárias; uma vitória para a oposição ao prefeito

Com 14 votos contra, foi derrubado o veto do Executivo para o projeto de Lei que obriga o Município de Uberlândia a publicar o nome e a classificação dos candidatos a processos de contratações temporárias. O projeto é de autoria do vereador Adriano Zago (PMDB) e foi considerado por vereadores de oposição a  primeira grande derrota do prefeito Odelmo Leão (PP) dentro do Legislativo, na atual legislatura.

O autor, o vereador Adriano Zago, destacou que o seu projeto foi aprovado pelo Legislativo por unanimidade em 2016, e que o texto pode trazer mais transparência nas contratações por tempo determinado. “Tomamos essa iniciativa após pessoas que haviam sido selecionadas denunciarem que foram preteridas por outros candidatos que estavam mais abaixo na lista de classificação. Quando pesquisamos no Diário Oficial não encontramos essa divulgação”, disse Zago. Contudo o Prefeito vetou o projeto em janeiro deste ano, com a justificativa de que a mudança da legislação comprometeria os processos simplificados e a contratação de temporários com a celeridade exigida.

O texto acrescenta dois parágrafos à Lei 9.266 de 2007, os quais obrigam convocação para as contratações através de publicações no jornal do Município, indicando edital e número de ordem do ato de convocação, além de respeitar a ordem de classificação dos aprovados.

O líder do prefeito na Câmara, Antônio Carrijo (PSDB), afirmou que essa seria uma prerrogativa do Executivo, mas que, de qualquer maneira, aquela não era uma derrota de Odelmo Leão entre a base aliada na casa. “Vejo como uma forma de corporativismo, os vereadores quiseram ajudar Zago. O questionamento é jurídico e não político, seria uma Lei de iniciativa do Executivo e não do Legislativo. É obrigação do poder público a publicidade de informações”, disse.

Em resposta ao vereador Carrijo, Zago afirmou que, dessa forma, “não há razões para que houvesse o veto da Lei”. A Lei agora espera promulgação do texto do presidente da Câmara e depois publicação no Dário Oficial para entrar em vigência.